Improved
Novas regras de PIS/COFINS na emissão de NFS-e via API
June 15th, 2026
A partir de 30/06/2026, serão aplicadas automaticamente as novas regras da NT-007 para informações de PIS e COFINS na emissão de NFS-e via API.
A mudança impacta apenas clientes do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) que utilizam os endpoints de emissão/atualização de notas fiscais ou assinaturas com bloco de invoice. Clientes do Simples Nacional não são impactados.
Com a alteração, clientes impactados deverão informar o campo pisCofinsTaxStatus, enviar os novos campos operationPis e operationCofins, e deixar de enviar pisCofinsRetentionType, que passa a ser calculado automaticamente pelo Asaas.
Durante o período de migração, é possível antecipar as novas validações enviando useTaxSystemReformNT007: true.