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NFS-e: mudanças em prefeituras exigem ajustes de configuração

O que mudou

A partir de 01/10/2026, 60 municípios passaram a exigir novas configurações para emitir NFS-e no layout da prefeitura.

Impacto

Sem os ajustes, as notas podem ser rejeitadas pela prefeitura. O ajuste não se aplica a MEI nem a quem já emite pelo Portal Nacional.

Ação necessária

Grupo 1 (55 municípios, lista abaixo):

  • Gere um novo token na prefeitura e atualize no campo accessToken do POST /v3/fiscalInfo.

Grupo 2 (Campinas/SP, Campo Grande/MS, João Pessoa/PB, Sorocaba/SP e Teresina/PI):

  • Altere a série (rpsSerie no POST /v3/fiscalInfo) para qualquer número entre 10001 e 49999.
  • Informe o Código NBS do serviço no campo nbsCode a cada emissão de nota. Os códigos disponíveis estão em GET /v3/fiscalInfo/nbsCodes.

Sem alteração no Serviço Municipal: os códigos atuais foram mantidos.

Municípios do Grupo 1

  • BA: Barreiras, Guaratinga, Ipiaú, Ituaçu, Jequié, Medeiros Neto, Poções, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista
  • CE: Eusébio
  • ES: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Venda Nova do Imigrante e Viana
  • MG: Almenara, Araçuaí, Espera Feliz, Guanhães, Jaboticatubas, Manhuaçu, Monte Santo de Minas, Nanuque, Taiobeiras e Três Corações
  • PE: Petrolina
  • RJ: Armação dos Búzios, Cantagalo, Cordeiro e Itaocara
  • RO: Porto Velho

Documentação

Dúvidas: [email protected]