Cria ou atualiza as informações fiscais da conta utilizadas na emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
Use esta operação após consultar as exigências do município em Listar configurações municipais. Os dados e as credenciais necessários variam conforme a prefeitura vinculada ao CNPJ da conta.
Campos condicionaisEnvie somente as credenciais correspondentes ao
authenticationTyperetornado para o município.Quando
usesSpecialTaxRegimesindicar exigência de regime especial, informespecialTaxRegimeutilizando um valor disponível emspecialTaxRegimesList. QuandousesServiceListItemindicar essa exigência, informeserviceListItem.
Série da nota fiscal
Informe a série de emissão em rpsSerie. Em Campinas/SP, Campo Grande/MS, João Pessoa/PB, Sorocaba/SP e Teresina/PI, a prefeitura exige uma série entre 10001 e 49999. Notas emitidas com série fora dessa faixa são rejeitadas.
Município padrão da prestação do serviço
Use serviceProvisionCityDefaultType para definir qual cidade será utilizada como padrão na emissão de NFS-e. O campo é opcional, portanto integrações que não o enviam continuam funcionando sem alteração.
| Valor | Cidade utilizada |
|---|---|
MY_ACCOUNT_CITY | Cidade da conta Asaas, correspondente ao prestador do serviço |
CUSTOMER_CITY | Cidade do cliente, correspondente ao tomador do serviço |
CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED | Cidade do cliente quando houver retenção de ISS. Caso contrário, utiliza a cidade da conta Asaas |
Ao atualizar as informações fiscais, se serviceProvisionCityDefaultType não for enviado no payload, o valor já cadastrado é mantido.
Valor inválido rejeita toda a requisiçãoO campo aceita somente os valores definidos no enum. Valores inválidos, incluindo string vazia ou valores com diferença entre letras maiúsculas e minúsculas, como
my_account_city, retornamHTTP 400.Nesse caso, a requisição inteira é rejeitada e nenhum campo do payload é salvo, incluindo outros campos válidos enviados na mesma requisição.
Exemplo de resposta para um valor inválido:
{
"errors": [
{
"code": "parse_error",
"description": "O campo 'serviceProvisionCityDefaultType' informado é inválido."
}
]
}Após salvar a configuração, utilize Recuperar informações fiscais para consultar os dados fiscais atualmente cadastrados na conta.