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Novo campo para definir o município padrão da prestação na NFS-e

Agora é possível definir, via API, qual cidade será utilizada como padrão na emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) por meio do novo campo serviceProvisionCityDefaultType nas informações fiscais da conta.

O campo é opcional e aditivo. Integrações que não o enviarem continuam funcionando sem alteração de comportamento.

Os valores disponíveis são:

  • MY_ACCOUNT_CITY: utiliza a cidade da conta Asaas, correspondente ao prestador do serviço;
  • CUSTOMER_CITY: utiliza a cidade do cliente, correspondente ao tomador do serviço;
  • CUSTOMER_CITY_WHEN_ISS_IS_RETAINED: utiliza a cidade do cliente quando houver retenção de ISS. Caso contrário, utiliza a cidade da conta Asaas.

O campo pode ser configurado em POST /v3/fiscalInfo e consultado em GET /v3/fiscalInfo.

Quando serviceProvisionCityDefaultType nunca tiver sido configurado, a consulta retorna null. Em atualizações, se o campo não for enviado no payload, o valor já cadastrado é mantido.

Valores inválidos, incluindo string vazia ou valores com diferença entre letras maiúsculas e minúsculas, retornam HTTP 400. Nesse caso, a requisição inteira é rejeitada e nenhum campo do payload é salvo, incluindo outros campos válidos enviados na mesma requisição.

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