🚨 AÇÃO NECESSÁRIA: PREPARE SUA INTEGRAÇÃO ANTES DE 01/11/2026!

Sua integração utiliza a API do Asaas para emitir NFS-e de empresas do Simples Nacional que ainda utilizam o sistema da prefeitura?

A partir de 1º de novembro de 2026, essas empresas deverão emitir suas notas fiscais pelo Portal Nacional da NFS-e.

Para evitar falhas na emissão, recomendamos realizar a pré-configuração das contas e revisar os dados fiscais utilizados pela integração antes dessa data.

Como antecipar os ajustes?

• Contas com acesso ao painel Web: realize a pré-configuração das informações fiscais e autorize a migração automática.
• Subcontas White Label sem acesso à Web: o responsável pela conta pai deverá utilizar o processo de pré-configuração assistida por planilha, conforme as instruções encaminhadas diretamente pelo Asaas.

Importante: a pré-configuração não substitui a atualização dos códigos de serviço nem a validação das credenciais e das notas já agendadas.

Confira abaixo as orientações para preparar sua operação.

O que muda em 01/11/2026?

A Resolução CGSN nº 191/2026 estabeleceu a obrigatoriedade da emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 01/11/2026.

A data de obrigatoriedade, anteriormente prevista para 01/09/2026, foi prorrogada para novembro.

No Asaas, essa mudança exige atenção das empresas que ainda utilizam a prefeitura como portal emissor.

Empresas que já emitem pelo Portal Nacional não precisam realizar uma nova migração, mas devem manter suas configurações fiscais atualizadas.

Caso determinado município passe a exigir o Portal Nacional antes de 01/11, a adequação deverá respeitar a data estabelecida para esse município.

1. Como realizar a pré-configuração

Contas com acesso ao painel Web

Se você ou seu cliente possui acesso às configurações fiscais pelo painel Web do Asaas, é possível preparar os dados do Portal Nacional antes da virada, mantendo a emissão atual pela prefeitura.

Passo a passo:

1. Acesse sua conta Asaas.
2. Entre em Notas Fiscais > Configurações > Portal Emissor.
3. Mantenha o campo Portal emissor selecionado como Prefeitura.
4. Acesse a seção Configurações do Portal Nacional.
5. Preencha as informações fiscais da empresa.
6. Selecione "Sim, autorizo" para permitir a migração automática.

Com a pré-configuração preenchida e a autorização registrada, o Asaas realizará a alteração do portal emissor na data prevista para a migração.

Atenção: enquanto a prefeitura ainda for o emissor utilizado pela empresa, não é necessário alterar antecipadamente o portal emissor para realizar essa pré-configuração.

Consulte o passo a passo completo: Como realizar a configuração antecipada do Simples Nacional no Portal Nacional.

Subcontas White Label sem acesso ao painel Web

Para plataformas que possuem subcontas White Label sem acesso às configurações fiscais pela Web, o Asaas disponibilizará um processo de pré-configuração assistida por planilha.

Nesse processo, o responsável pela conta pai deverá centralizar as informações fiscais das subcontas elegíveis e encaminhá-las ao Asaas para processamento.

Como funcionará:

1. O responsável pela conta pai identifica as subcontas do Simples Nacional que ainda emitem NFS-e pela prefeitura.
2. Reúne as informações fiscais necessárias com os responsáveis pelas subcontas.
3. Preenche a planilha disponibilizada pelo Asaas, respeitando os campos e as opções indicadas no arquivo.
4. Confere as informações preenchidas.
5. Encaminha o arquivo conforme as instruções recebidas na comunicação direcionada.

Prazo para envio da planilha preenchida: 30/10/2026.

Quais informações serão solicitadas?

A planilha contempla informações para identificação de cada subconta e para a configuração das emissões pelo Portal Nacional, incluindo:

• Identificação da subconta.
• Número DPS.
• Série DPS.
• Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional.
• Regime Especial de Tributação Municipal.

Os campos de identificação devem seguir exatamente o modelo da planilha encaminhada pelo Asaas.

Importante: preencha os campos conforme as opções e os formatos indicados no próprio arquivo. Informações inválidas ou incompatíveis poderão impedir o processamento da pré-configuração.

A planilha autoriza a migração automática?

O envio da planilha preenchida representa a autorização para a migração automática das subcontas elegíveis em 01/11/2026.

Para isso, é necessário que:

• A subconta seja optante pelo Simples Nacional.
• Os dados necessários tenham sido corretamente preenchidos e processados.
• A prefeitura correspondente ainda não tenha exigido a migração antes da data prevista.

Se a prefeitura já tiver migrado antes de 01/11, será necessário realizar a alteração do portal emissor quando exigido. Os dados da pré-configuração assistida poderão ser aproveitados conforme o procedimento de migração aplicável.

A planilha não substitui a configuração das credenciais de acesso nem a atualização dos códigos de serviço utilizados pela integração.

Como obter e enviar a planilha?

Por se tratar de um procedimento exclusivo para subcontas White Label sem acesso à Web, a planilha será disponibilizada diretamente às contas pai elegíveis, acompanhada das instruções de preenchimento e envio.

O arquivo não será disponibilizado publicamente neste changelog.

Se sua conta possui acesso ao painel Web, utilize o procedimento de pré-configuração descrito na seção anterior.

2. Credenciais para emissão pelo Portal Nacional

Para emitir NFS-e pelo Portal Nacional, a empresa deve possuir credenciais de autenticação válidas.

O Asaas disponibiliza as seguintes opções:

Certificado digital A1 e-CNPJ

É a opção recomendada para maior estabilidade no processo de autenticação. São aceitos arquivos nos formatos .pfx e .p12.

Usuário e senha

Também é possível utilizar o CNPJ da empresa e a senha cadastrada diretamente no Portal Nacional.

Atenção: o Portal Nacional não aceita, nesse processo, credenciais de acesso Gov.br baseadas em CPF ou e-mail. Devem ser utilizadas as credenciais próprias da empresa no Portal Nacional.

As credenciais podem ser configuradas no painel, em Notas Fiscais > Configurações > Dados de Acesso, ou pelos recursos correspondentes da API.

Como configurar os dados de acesso para o Portal Nacional.

3. Série e número DPS

A série de emissão deve respeitar o método de autenticação utilizado.

A numeração DPS também deverá corresponder à sequência de emissão utilizada pela empresa.

Se já houver emissões anteriores na mesma série, consulte a numeração existente e configure o próximo número aplicável.

Caso seja utilizada uma série nova, sem emissões anteriores, a numeração poderá começar em 1, conforme as regras aplicáveis.

Antes de salvar, valide a série e a numeração com a contabilidade da empresa. Informações incompatíveis ou sequências já utilizadas podem ocasionar rejeições.

Como preencher as informações da empresa para emitir pelo Portal Nacional.

4. Atualize os códigos de serviço

A pré-configuração do portal emissor não atualiza automaticamente todos os dados dos serviços utilizados nas emissões.

Por isso, é necessário revisar os códigos dos serviços cadastrados no Asaas e utilizados pela integração.

Código de Tributação Nacional

O Código de Tributação Nacional deve corresponder ao serviço prestado pela empresa.

No painel Web, essa informação pode ser cadastrada em Notas Fiscais > Configurações > Serviços.

Código de serviço

O campo de código de serviço deverá seguir o formato correspondente à atividade.

Exemplo:

• Código de Tributação Nacional: 010101
• Código de serviço: 01.01.01
• Quando houver complemento municipal exigido: 01.01.01.001

A utilização de complemento depende das regras aplicáveis ao município e ao serviço.

Código NBS

O Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) identifica a classificação do serviço prestado.

Consulte a contabilidade para identificar o código correspondente e validar sua utilização na emissão.

Como cadastrar o código de serviço para emissão no Portal Nacional.

Atenção às integrações que consultam serviços municipais pela API

Quando uma conta utiliza o Portal Nacional, a listagem de serviços municipais não fica disponível pelo endpoint:

GET /v3/fiscalInfo/services

Nesse cenário, ao agendar uma NFS-e pela API:

• Informe o código do serviço no parâmetro municipalServiceCode.
• Não utilize municipalServiceId.

Integrações que dependem do identificador retornado pela listagem de serviços municipais devem adaptar esse comportamento para a emissão pelo Portal Nacional.

Documentação relacionada:

• Listar serviços municipais
• Agendar nota fiscal

5. Revise as notas fiscais agendadas e as assinaturas

A migração pode impactar notas fiscais agendadas antes de 01/11, mas programadas para emissão após essa data.

Recomendamos revisar:

• Notas com emissão agendada para 01/11 ou depois.
• Códigos de serviço associados às notas.
• Configurações fiscais utilizadas nas assinaturas.
• Credenciais e informações fiscais da conta emissora.

Ao atualizar serviços pelo painel Web, verifique cuidadosamente a opção de aplicação das alterações.

Se houver assinaturas com configurações fiscais específicas, como retenções ou alíquotas diferenciadas, selecione a opção "Somente para novas notas", evitando sobrescrever as configurações existentes.

Nesses casos, acesse cada assinatura individualmente e atualize suas configurações fiscais diretamente, preservando as particularidades de cada uma.

Atualização pela API

Na migração, os códigos de serviço das notas agendadas e das assinaturas são apagados. Depois da migração da conta, atualize as notas que ainda não foram emitidas informando o Código de Tributação Nacional (6 dígitos) no novo campo federalServiceTaxCode:

PUT /v3/invoices/{id}

Esse endpoint aceita a atualização de notas nos status SCHEDULED e ERROR. Os campos de serviço (municipalServiceId, municipalServiceCode e municipalServiceName) não podem ser alterados por ele. O federalServiceTaxCode não aceita o complemento municipal de 3 dígitos: se a prefeitura exigir o complemento, ajuste o serviço pelo painel Web ou cancele a nota e crie uma nova com o código completo no municipalServiceCode (ex.: 01.01.01.001). Para assinaturas, o federalServiceTaxCode também está disponível na configuração de emissão de notas.

A atualização dos dados não confirma a emissão da NFS-e. O resultado deverá ser acompanhado posteriormente pelo status da nota ou pelos eventos de Webhook.

Atualizar nota fiscal.

Passo a passo completo: Recipe Adequar notas agendadas e assinaturas ao Portal Nacional.

6. E se a pré-configuração não for realizada?

Recomendamos antecipar as configurações sempre que possível.

Caso a conta não tenha realizado a pré-configuração, será necessário atualizar as informações fiscais e alterar o portal emissor quando a migração passar a ser exigida.

Essa é uma orientação de contingência, não uma alternativa equivalente ao processo antecipado. Passo a passo completo: Recipe Migrar a emissão de Nota Fiscal para o Portal Nacional via API.

Consultar a configuração fiscal atual

Utilize:

GET /v3/fiscalInfo

Essa operação permite consultar as informações fiscais cadastradas na conta.

Recuperar informações fiscais.

Alterar o portal emissor

Quando a conta precisar passar a emitir pelo Portal Nacional, utilize:

POST /v3/fiscalInfo/nationalPortal

Exemplo de requisição:

{
  "enabled": true
}

Atenção: ao alterar o portal emissor, algumas informações fiscais anteriormente cadastradas são removidas e precisam ser configuradas novamente para o novo modelo de emissão.

Isso inclui credenciais de autenticação e códigos de serviço.

Portanto, a integração deve estar preparada para revisar e atualizar essas informações após a mudança.

Configurar portal emissor de notas fiscais.

Atualizar as informações fiscais

Utilize:

POST /v3/fiscalInfo

Entre os parâmetros relacionados às informações fiscais estão:

Os campos enviados deverão considerar a configuração fiscal da conta e o método de autenticação utilizado.

Após atualizar as informações, consulte novamente GET /v3/fiscalInfo para verificar a configuração registrada.

Criar e atualizar informações fiscais.

Importante: a configuração manual pode demandar ajustes adicionais nos serviços, nas credenciais e nas notas agendadas. Não deixe para realizar essas alterações somente no momento da primeira emissão após a migração.

7. Como acompanhar as emissões pela API

O agendamento de uma NFS-e não significa que ela já foi autorizada.

Recomendamos que a integração acompanhe o processamento da emissão pelos Webhooks disponibilizados pelo Asaas.

Os principais eventos são:

• INVOICE_CREATED: criação da nota fiscal.
• INVOICE_SYNCHRONIZED: sincronização no processo de emissão.
• INVOICE_AUTHORIZED: autorização da nota fiscal.
• INVOICE_ERROR: ocorrência de erro relacionado à emissão.

O evento INVOICE_AUTHORIZED confirma a emissão. Em caso de INVOICE_ERROR, verifique os dados retornados e as configurações fiscais antes de realizar uma nova tentativa.

Eventos para notas fiscais.

8. Checklist para preparar sua integração

Antes de 01/11/2026, recomendamos:

• Identificar as contas do Simples Nacional que ainda emitem pela prefeitura.
• Realizar a pré-configuração pela Web ou seguir o processo assistido de White Label, conforme o perfil da conta.
• Autorizar a migração automática, quando aplicável.
• Validar as credenciais de autenticação para o Portal Nacional.
• Conferir a série e a sequência DPS.
• Atualizar os códigos de serviço, incluindo o Código de Tributação Nacional e demais informações exigidas.
• Adaptar o uso de municipalServiceCode, quando necessário.
• Revisar notas fiscais agendadas e configurações de assinaturas.
• Preparar o acompanhamento das emissões e das possíveis rejeições por Webhook.

Para contas White Label que utilizarão a planilha assistida, o prazo de envio é 30/10/2026.

9. Perguntas frequentes

Preciso alterar o portal emissor agora?

Se a prefeitura ainda é o emissor válido, não é necessário alterar o portal antecipadamente para realizar a pré-configuração pela Web. Mantenha a opção Prefeitura e autorize a migração automática.

Se o município já tiver antecipado sua migração, observe a exigência local e realize os ajustes necessários.

Minha conta já emite pelo Portal Nacional. Preciso migrar novamente?

Não. Recomendamos apenas revisar as configurações fiscais e os códigos dos serviços utilizados pela integração.

Minha operação possui subcontas White Label sem acesso à Web. Como obter a planilha?

O processo assistido será direcionado às contas pai elegíveis. As instruções e a planilha serão encaminhadas diretamente aos responsáveis identificados pelo Asaas.

O envio da planilha garante que todas as notas serão emitidas sem erros?

Não. A planilha permite antecipar determinadas configurações fiscais das subcontas elegíveis, mas os dados precisam estar corretos e ser processados adequadamente.

Além disso, credenciais de autenticação, códigos de serviço e informações das notas devem estar de acordo com as exigências do Portal Nacional.

A planilha substitui a atualização dos códigos de serviço?

Não. Os códigos de serviço e demais informações necessárias à emissão devem ser revisados separadamente.

O certificado digital é obrigatório?

O Asaas permite autenticação por certificado digital ou por CNPJ e senha próprios do Portal Nacional.

Recomendamos utilizar certificado digital A1, conforme as orientações da Central de Ajuda.

Posso realizar a configuração manual pela API?

Sim. A API disponibiliza operações para alterar o portal emissor e configurar as informações fiscais.

Entretanto, recomendamos realizar a pré-configuração antecipadamente pelos caminhos indicados neste comunicado, para reduzir o risco de interrupções no momento da mudança.

10. Documentação complementar

Central de Ajuda

• Pré-configuração do Simples Nacional
• Informações fiscais do Portal Nacional
• Configuração dos códigos de serviço
• Credenciais de acesso ao Portal Nacional

Documentação API

• Configurar portal emissor
• Criar e atualizar informações fiscais
• Recuperar informações fiscais
• Agendar nota fiscal
• Atualizar nota fiscal
• Eventos para notas fiscais

Não deixe para realizar os ajustes no dia da migração. Prepare suas contas e integrações antes de 01/11/2026.

Em caso de dúvidas sobre códigos fiscais, enquadramento tributário ou regras municipais, consulte sua contabilidade.

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}}}%%
flowchart TD
    A["Empresa do Simples Nacional emite NFS-e pela API"] --> B{"Já emite pelo Portal Nacional?"}

    B --> BSim(("Sim"))
    B --> BNao(("Não"))

    BSim --> K["Manter configurações fiscais e códigos de serviço atualizados"]

    BNao --> C{"A prefeitura já exige o Portal Nacional?"}

    C --> CSim(("Sim"))
    C --> CNao(("Não"))

    CSim --> D["Alterar o portal emissor e configurar os dados fiscais na data exigida pelo município"]

    CNao --> E{"A conta possui acesso ao painel Web?"}

    E --> ESim(("Sim"))
    E --> ENao(("Não"))

    ESim --> F["Pré-configurar em Notas Fiscais / Configurações / Portal Emissor, mantendo Prefeitura"]
    F --> G["Selecionar 'Sim, autorizo' para a migração automática"]

    ENao --> H["Conta pai preenche a planilha de pré-configuração enviada pelo Asaas"]
    H --> I["Enviar a planilha das subcontas White Label até 30/10/2026"]

    D --> L["Revisar credenciais, série e número DPS, códigos de serviço e notas agendadas"]
    G --> L
    I --> L

    L --> M["Acompanhar as emissões pelos Webhooks a partir de 01/11/2026"]
    K --> M

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