Atualiza os dados de uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ainda não emitida.

Use esta operação para alterar uma nota com status SCHEDULED ou ERROR. Após a emissão, os dados da nota não podem mais ser modificados por este endpoint.

A atualização dos dados não representa a emissão da NFS-e. Para acompanhar as etapas posteriores do processamento, utilize os Webhooks de notas fiscais.

Operações com bens imóveis e a Reforma Tributária

Para serviços de locação, cessão, arrendamento, administração ou intermediação de bens imóveis, a Reforma Tributária exige o preenchimento de campos adicionais dentro de taxes: operationTypeCode, referencedInvoiceAccessKeyList e realEstateInfo. Esses campos só se aplicam a serviços com um Código de Tributação Nacional (federalServiceTaxCode) relacionado a imóveis; para os demais serviços, não os informe.

Tipo de operação (taxes.operationTypeCode)

Só pode ser informado quando o serviço utilizado na nota estiver configurado com um federalServiceTaxCode que inicie com 25.05, 15.09, 17.12 ou 10.05. Para qualquer outro código, o campo não é aceito.

Se o serviço exigir o campo e ele não for informado, a API retorna "Código do tipo de operação deve ser informado para este código de tributação nacional.". Se for informado para um serviço que não permite, a API retorna "Código do tipo de operação não pode ser informado para este código de tributação nacional.". Fora do intervalo de 1 a 5, a API retorna "Código do tipo de operação inválido. Deve ser um valor entre 1 e 5.".

Chave da NFS-e referenciada (taxes.referencedInvoiceAccessKeyList)

Obrigatória quando operationTypeCode é 2 ou 3, para que a prefeitura ou o Portal Nacional consigam vincular a nota às NFS-e já emitidas relacionadas à mesma operação. Cada chave deve conter exatamente 50 caracteres numéricos, com no mínimo 1 e no máximo 99 chaves por nota.

Se obrigatória e ausente, a API retorna "A chave da NFS-e referenciada deve ser informada para o tipo de operação selecionado.". Formato inválido em qualquer item retorna "Chave da NFS-e referenciada inválida. Deve conter 50 caracteres numéricos.". Acima de 99 chaves, a API retorna "Quantidade de chaves de NFS-e referenciadas excede o limite permitido.".

Dados do imóvel (taxes.realEstateInfo)

Depende de dois outros campos do serviço utilizado na nota: o Código de Tributação Nacional (federalServiceTaxCode) e o indicador de operação (taxes.operationIndicatorCode).

Se obrigatório e ausente, a API retorna "As informações do imóvel devem ser informadas para o indicador de operação informado.". Se não permitido e informado, a API retorna "As informações do imóvel não podem ser informadas para este serviço ou indicador de operação.".

Conteúdos relacionados

Guides

• Configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS
• Notas fiscais
• Adequando sua integração à Reforma Tributária

Webhooks

• Eventos para notas fiscais