Endpoint utilizado para habilitar ou desabilitar o uso do Portal Nacional como emissor de notas fiscais.

Parâmetros da requisição

• enabled - Define se o Portal Nacional será utilizado para emissão.

  • Quando true, a conta passa a utilizar o Portal Nacional.
  • Quando false, a conta volta a utilizar o fluxo anterior, conforme a disponibilidade da prefeitura e da configuração fiscal.

Impactos dessa alteração

Ao alterar o portal emissor, parte das configurações fiscais pode ser removida e precisar ser preenchida novamente, incluindo:

• dados de acesso, como login, senha ou certificado digital
• informações de serviço utilizadas na emissão

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Atenção

Quando a conta utiliza o Portal Nacional, a listagem de serviços municipais deixa de estar disponível via API.

• Nesse cenário, o código do serviço deverá ser informado manualmente no agendamento da nota fiscal utilizando o campo municipalServiceCode.
• Alterar o portal emissor pode exigir uma nova configuração fiscal da conta.
• Recomenda-se validar todas as informações fiscais após a alteração do portal emissor.

Importância da configuração

Esse endpoint é importante para adequar a integração ao modelo de emissão utilizado pela conta.

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Atenção

• Ao alterar seu portal emissor de notas fiscais, algumas das suas configurações das Informações Fiscais serão removidas para serem preenchidas novamente de acordo com seu novo portal emissor. O Login e Senha ou Certificado digital nos Dados de Acesso e o Código de serviço em Serviços, também serão removidos para serem preenchidos novamente. Saiba mais informações.
• Caso utilize o Portal Nacional para emissão das Notas Fiscais de Serviço, não será mais possível recuperar a lista de serviços municipais através da API, sendo necessário informar diretamente o código do serviço no agendamento da NF. Acesse o nosso guia para mais detalhes.