Guia de Assinaturas

Confira o guia de assinaturas para mais informações.

Endpoint responsável por atualizar a configuração de emissão automática de notas fiscais de uma assinatura.

Esse recurso permite alterar as regras utilizadas nas próximas emissões de NFS-e, como período de emissão, informações tributárias, observações e demais parâmetros fiscais.

A atualização não modifica notas fiscais já emitidas e passa a valer apenas para as próximas cobranças da assinatura ou para cobranças que ainda não possuam nota fiscal criada.

Quando utilizar

Utilize este endpoint quando sua integração precisar:

• alterar a forma de emissão das notas fiscais de uma assinatura;
• atualizar informações tributárias;
• modificar o período de emissão das notas;
• alterar observações fiscais;
• adequar a configuração às novas regras fiscais da empresa.

Caso ainda não exista uma configuração cadastrada, utilize o endpoint Criar configuração para emissão de Notas Fiscais.

Parâmetros importantes

Alguns parâmetros possuem impacto direto no comportamento da emissão:

• effectiveDatePeriod — define quando a nota fiscal será emitida.
• receivedOnly — restringe a emissão apenas para cobranças pagas.
• daysBeforeDueDate — obrigatório quando effectiveDatePeriod for BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE.
• deductions — altera a base de cálculo do ISS, sem modificar o valor total da nota fiscal.
• observations — informações adicionais que serão exibidas na nota.
• taxes — reúne todas as informações tributárias utilizadas durante a emissão.

Como funciona

Após localizar a assinatura, o Asaas atualiza a configuração atualmente cadastrada.

Fluxo simplificado:

Recuperar configuração
        ↓
Atualizar parâmetros
        ↓
Salvar configuração
        ↓
Próximas cobranças utilizarão as novas regras

As notas fiscais já emitidas permanecem inalteradas.

Comportamentos importantes

Ao atualizar a configuração:

• notas fiscais já emitidas não sofrem alterações;
• cobranças que já possuem nota fiscal emitida continuam utilizando a configuração anterior;
• as novas regras passam a valer apenas para as próximas cobranças ou para cobranças que ainda não possuem nota fiscal criada;
• caso effectiveDatePeriod seja BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE, o atributo daysBeforeDueDate torna-se obrigatório.

Exemplos de uso

Alterar o momento da emissão para ocorrer apenas após o pagamento:

effectiveDatePeriod = ON_PAYMENT_CONFIRMATION

Emitir a nota cinco dias antes do vencimento:

effectiveDatePeriod = BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE
daysBeforeDueDate = 5

Antecipar a utilização das regras da NT-007:

useTaxSystemReformNT007 = true

Boas práticas

Erros comuns

400 Bad Request

Pode ocorrer quando algum parâmetro é enviado com formato ou valor inválido.

401 Unauthorized

Ocorre quando a API Key é inválida ou pertence ao ambiente incorreto.

404 Not Found

Ocorre quando a assinatura não existe, não pertence à conta autenticada ou ainda não possui configuração cadastrada.

Impactos operacionais

As alterações realizadas não modificam notas fiscais já emitidas.

Caso existam cobranças futuras ainda sem nota fiscal gerada, elas utilizarão automaticamente a nova configuração.

Para empresas enquadradas no Regime Normal, recomenda-se validar previamente a adequação à NT-007 antes da data de obrigatoriedade, evitando rejeições fiscais ou divergências entre sistemas.

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