Quando utilizar

Este endpoint permite configurar a emissão automática de notas fiscais para todas as cobranças geradas por uma assinatura.

Após configurada, cada nova cobrança criada pela assinatura utilizará essas definições para emissão da NFS-e, dispensando configurações individuais em cada cobrança.

Esse recurso é recomendado para integrações que desejam automatizar completamente o processo de faturamento recorrente.

Parâmetros importantes

Além dos campos fiscais, alguns parâmetros possuem impacto direto no comportamento da emissão:

• effectiveDatePeriod — define em qual momento a nota fiscal será emitida.
• receivedOnly — determina se apenas cobranças pagas poderão gerar nota fiscal.
• daysBeforeDueDate — obrigatório quando effectiveDatePeriod for BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE.
• municipalServiceId — identificador do serviço municipal previamente cadastrado.
• municipalServiceCode — utilizado quando o município não disponibiliza serviços cadastrados na API.
• updatePayment — define se os impostos da nota deverão atualizar automaticamente o valor líquido da cobrança.
• taxes — reúne todas as informações tributárias utilizadas na emissão.

Como funciona

Após criar esta configuração, todas as novas cobranças geradas pela assinatura utilizarão automaticamente essas regras para emissão das notas fiscais.

Fluxo simplificado:

Criar assinatura
        ↓
Configurar emissão automática
        ↓
Nova cobrança é gerada
        ↓
Nota fiscal emitida conforme configuração

A configuração permanece vinculada à assinatura até que seja atualizada ou removida.

Comportamentos importantes

Ao utilizar este endpoint, considere que:

• apenas cobranças geradas após a criação da configuração utilizarão essas regras automaticamente;
• cobranças antigas somente emitirão notas fiscais caso atendam às condições definidas na configuração;
• caso effectiveDatePeriod seja BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE, o envio de daysBeforeDueDate passa a ser obrigatório;
• caso seja utilizado ON_NEXT_MONTH, o atributo receivedOnly poderá ser informado para restringir a emissão apenas às cobranças efetivamente pagas;
• empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam informar os atributos de PIS/COFINS da NT-007.

Exemplos de uso

Emitir nota somente após o pagamento:

effectiveDatePeriod = ON_PAYMENT_CONFIRMATION

Emitir no dia do vencimento:

effectiveDatePeriod = ON_PAYMENT_DUE_DATE

Emitir cinco dias antes do vencimento:

effectiveDatePeriod = BEFORE_PAYMENT_DUE_DATE
daysBeforeDueDate = 5

Antecipar a adoção da NT-007:

useTaxSystemReformNT007 = true

Boas práticas

Impactos operacionais

A configuração passa a ser utilizada automaticamente por todas as futuras cobranças da assinatura.

Alterações realizadas posteriormente impactam apenas as emissões futuras, não modificando notas fiscais já emitidas.

Além disso, empresas enquadradas no Regime Normal devem garantir que suas integrações estejam preparadas para as regras da NT-007 antes da data de obrigatoriedade, evitando rejeições ou inconsistências fiscais.

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