Adequando sua integração à Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui gradualmente PIS/COFINS pela CBS e ICMS/ISS pelo IBS.
Na emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), sua integração deve estar preparada para enviar as classificações nacionais exigidas no objeto ibsCbs quando elas forem aplicáveis à operação.
Quando a adequação passa a ser obrigatória
O cronograma varia conforme o tipo de documento e o regime tributário:
| Cenário | Início da obrigatoriedade |
|---|---|
| NFS-e de serviços em geral, exceto serviços com cronograma específico | 01/10/2026 |
| Cenários específicos de NFS-e previstos no cronograma da Reforma Tributária | 01/12/2026 |
| Regras de IBS/CBS para optantes pelo Simples Nacional | 01/01/2027 |
Valide o enquadramento fiscal da empresa e da operação antes de decidir quando enviar os novos campos.
Atenção
A falta dos novos campos fiscais para empresas obrigadas poderá gerar rejeição da nota fiscal pelos órgãos municipais.
Como adaptar a integração
%%{init: {"flowchart": {"nodeSpacing": 18,"rankSpacing": 24,"diagramPadding": 4,"padding": 7}}}%%
flowchart TD
A["Validar regime e obrigatoriedade"] --> B["Consultar códigos fiscais"]
B --> C["Preencher ibsCbs"]
C --> D["Agendar a NFS-e"]
D --> E["Receber Webhook"]
E --> F["Confirmar o resultado"]
classDef inicio fill:#DBEAFE,stroke:#2563EB,color:#1E3A8A,stroke-width:3px
classDef validacao fill:#E0F2FE,stroke:#0284C7,color:#0C4A6E,stroke-width:2px
classDef sucesso fill:#DCFCE7,stroke:#16A34A,color:#14532D,stroke-width:3px
class A inicio
class B,C,D,E validacao
class F sucesso
linkStyle default stroke:#94A3B8,stroke-width:2px
Consulte os códigos antes da emissão
Não mantenha códigos tributários fixos na integração.
Consulte os valores disponíveis pela API e utilize a classificação aplicável à operação:
| Campo | Onde consultar |
|---|---|
ibsCbs.nbsCode | Listar códigos NBS |
ibsCbs.nationalServiceCode | Listar códigos de serviços federais |
ibsCbs.taxSituation | Listar códigos de situações tributárias |
ibsCbs.taxClassification | Listar códigos de classificações tributárias |
ibsCbs.operationIndicatorCode | Listar códigos de indicadores de operações |
A escolha do código correto depende das regras fiscais aplicáveis ao serviço e à operação.
Para taxClassification, utilize a situação tributária correspondente para localizar as classificações relacionadas.
Preencha o objeto ibsCbs
ibsCbsQuando os dados da Reforma Tributária forem exigidos, inclua ibsCbs no payload da emissão.
Exemplo:
{
"payment": "pay_637959110194",
"municipalServiceName": "Análise e desenvolvimento de sistemas",
"value": 300,
"effectiveDate": "2026-10-01",
"ibsCbs": {
"nbsCode": "<CODIGO_NBS>",
"nationalServiceCode": "<CODIGO_SERVICO_NACIONAL>",
"taxSituation": "<SITUACAO_TRIBUTARIA>",
"taxClassification": "<CLASSIFICACAO_TRIBUTARIA>",
"operationIndicatorCode": "<INDICADOR_OPERACAO>"
}
}Não copie os valores de um exemplo para Produção. Consulte os códigos válidos e selecione aqueles correspondentes à operação emitida.
Campos do objeto
| Campo | Finalidade |
|---|---|
ibsCbs.nbsCode | Classifica o serviço conforme a Nomenclatura Brasileira de Serviços |
ibsCbs.nationalServiceCode | Identifica o serviço pela classificação nacional |
ibsCbs.taxSituation | Informa a situação tributária de IBS/CBS |
ibsCbs.taxClassification | Detalha a classificação tributária aplicável |
ibsCbs.operationIndicatorCode | Identifica a natureza da operação |
Recomendações
- Se o seu software possui cadastro de serviços ou produtos, adicione campos para armazenar o Código NBS e Código de Tributação Nacional de cada item.
- Durante a emissão, pode ser necessário solicitar ao usuário que selecione a Situação Tributária caso ela varie por operação.
- Implemente uma lógica no seu código para enviar o objeto
ibsCbsapenas se a empresa emissora não for do Simples Nacional, garantindo compatibilidade com a regra de transição.
A recomendação acima considera a regra de transição vigente em 2026. Para optantes pelo Simples Nacional, valide a integração antes da entrada em vigor das regras de IBS/CBS em 01/01/2027.
Endpoints impactados
A adequação deve ser considerada principalmente nos fluxos que definem os dados fiscais utilizados na emissão.
Emissão avulsa ou vinculada a cobrança
POST /v3/invoicesConsulte o endpoint Agendar nota fiscal.
Emissão automática para assinaturas
POST /v3/subscriptions/{id}/invoiceSettingsConsulte o endpoint Criar configuração para emissão de Notas Fiscais.
Valide a emissão
Teste o cenário aplicável à empresa antes de utilizar Produção.
Confirme que:
- os códigos enviados existem nas respectivas listagens;
taxClassificationcorresponde à situação tributária utilizada;- o indicador da operação corresponde ao serviço prestado;
- os dados fiscais utilizados estão de acordo com o regime da empresa;
- a nota é processada sem rejeição fiscal.
A emissão da NFS-e é assíncrona. Utilize Webhooks para acompanhar o resultado em vez de consultar repetidamente o status pela API.
Trate principalmente:
INVOICE_AUTHORIZED, quando a nota for emitida;INVOICE_ERROR, quando houver erro no processamento.
Consulte os eventos de Webhook para notas fiscais.
Exemplo completo
Para executar a adequação com consultas e exemplos de payload, consulte:
Adequar a emissão de Nota Fiscal à Reforma Tributária (IBS/CBS).
Próximos passos
Updated 1 day ago
