Configurar informações fiscais

Antes de emitir uma Nota Fiscal é necessário definir as configurações fiscais da sua empresa, como número do RPS, usuário e senha da prefeitura (ou certificado), entre outros.

Para começar, você precisa chamar o endpoint de Listar configurações municipais. Este endpoint retornará quais são os dados necessários que a sua prefeitura exige, conforme a cidade cadastrada na sua conta de CNPJ.

GET /v3/fiscalInfo/municipalOptions
Confira a referência completa deste endpoint.

Como retorno, você terá acesso aos campos:

• authenticationType (enum) - Tipo de autenticação necessária na prefeitura
  • CERTIFICATE - Certificado digital
  • TOKEN - Token
  • USER_AND_PASSWORD - Usuário e senha
• supportsCancellation (boolean) - Suporta ou não o cancelamento de notas fiscais automaticamente na sua prefeitura
• usesSpecialTaxRegimes (boolean) - Necessário informar ou não o regime especial de tributação. Caso utilize, informe-o no campo specialTaxRegime do Criar ou atualizar informações fiscais de acordo com as opções retornadas na lista specialTaxRegimesList.
• usesServiceListItem (boolean) - Necessário informar ou não o item da lista de serviço
• specialTaxRegimesList (array) - Opções de regime especial de tributação
  • label - Nome do regime especial de tributação
  • value - Identificador do regime especial de tributação
• municipalInscriptionHelp (string) - Explicação sobre formato da inscrição municipal
• specialTaxRegimeHelp (string) - Explicação sobre o regime especial de tributação
• serviceListItemHelp (string) - Explicação sobre formato do item da lista de serviço
• digitalCertificatedHelp (string) - Explicação sobre certificado digital
• accessTokenHelp (string) - Explicação sobre token
• municipalServiceCodeHelp (string) - Explicação sobre formato do código de serviço municipal

Um exemplo de retorno:

{
    "authenticationType": "USER_AND_PASSWORD",
    "supportsCancellation": true,
    "usesSpecialTaxRegimes": false,
    "usesServiceListItem": false,
    "usesStateInscription": false,
    "specialTaxRegimesList": null,
    "municipalInscriptionHelp": "A inscrição municipal da empresa deve conter de 1 a 8 dígitos (somente números).\r\n\r\nExemplo válido: 11356",
    "specialTaxRegimeHelp": null,
    "serviceListItemHelp": null,
    "digitalCertificatedHelp": null,
    "accessTokenHelp": null,
    "municipalServiceCodeHelp": "Informe aqui o código de serviço municipal que identifica o serviço prestado na nota fiscal. \r\n\r\nEle possui geralmente 4 a 5 dígitos com formatação.\r\nExemplo válido: 1.01"
}

No exemplo acima, sabemos que a autenticação é por usuário e senha e que a prefeitura não utiliza o regime especial de tributação. Tendo essas informações em mão, podemos enviar os dados necessário no endpoint para criar ou atualizar informações fiscais.

POST /v3/fiscalInfo
Confira a referência completa deste endpoint.

{
  "email": "[email protected]",
  "municipalInscription": "21779501",
  "simplesNacional": true,
  "cnae": "6209100",
  "rpsSerie": "1",
  "rpsNumber": 1,
  "username": "[email protected]",
  "password": "secret@123",
}

Se estiver tudo certo com as suas configurações, você já está apto para emissão de notas fiscais.