Configurar informações fiscais
Antes de emitir uma Nota Fiscal é necessário definir as configurações fiscais da sua empresa, como número do RPS, usuário e senha da prefeitura (ou certificado), entre outros.
Para começar, você precisa chamar o endpoint de Listar configurações municipais. Este endpoint retornará quais são os dados necessários que a sua prefeitura exige, conforme a cidade cadastrada na sua conta de CNPJ.
GET
/v3/fiscalInfo/municipalOptions
Confira a referência completa deste endpoint.
Como retorno, você terá acesso aos campos:
authenticationType
(enum) - Tipo de autenticação necessária na prefeituraCERTIFICATE
- Certificado digitalTOKEN
- TokenUSER_AND_PASSWORD
- Usuário e senha
supportsCancellation
(boolean) - Suporta ou não o cancelamento de notas fiscais automaticamente na sua prefeiturausesSpecialTaxRegimes
(boolean) - Necessário informar ou não o regime especial de tributação. Caso utilize, informe-o no campospecialTaxRegime
do Criar ou atualizar informações fiscais de acordo com as opções retornadas na listaspecialTaxRegimesList
.usesServiceListItem
(boolean) - Necessário informar ou não o item da lista de serviçospecialTaxRegimesList
(array) - Opções de regime especial de tributaçãolabel
- Nome do regime especial de tributaçãovalue
- Identificador do regime especial de tributação
municipalInscriptionHelp
(string) - Explicação sobre formato da inscrição municipalspecialTaxRegimeHelp
(string) - Explicação sobre o regime especial de tributaçãoserviceListItemHelp
(string) - Explicação sobre formato do item da lista de serviçodigitalCertificatedHelp
(string) - Explicação sobre certificado digitalaccessTokenHelp
(string) - Explicação sobre tokenmunicipalServiceCodeHelp
(string) - Explicação sobre formato do código de serviço municipal
Um exemplo de retorno:
{
"authenticationType": "USER_AND_PASSWORD",
"supportsCancellation": true,
"usesSpecialTaxRegimes": false,
"usesServiceListItem": false,
"usesStateInscription": false,
"specialTaxRegimesList": null,
"municipalInscriptionHelp": "A inscrição municipal da empresa deve conter de 1 a 8 dígitos (somente números).\r\n\r\nExemplo válido: 11356",
"specialTaxRegimeHelp": null,
"serviceListItemHelp": null,
"digitalCertificatedHelp": null,
"accessTokenHelp": null,
"municipalServiceCodeHelp": "Informe aqui o código de serviço municipal que identifica o serviço prestado na nota fiscal. \r\n\r\nEle possui geralmente 4 a 5 dígitos com formatação.\r\nExemplo válido: 1.01"
}
No exemplo acima, sabemos que a autenticação é por usuário e senha e que a prefeitura não utiliza o regime especial de tributação. Tendo essas informações em mão, podemos enviar os dados necessário no endpoint para criar ou atualizar informações fiscais.
POST
/v3/fiscalInfo
Confira a referência completa deste endpoint.
{
"email": "[email protected]",
"municipalInscription": "21779501",
"simplesNacional": true,
"cnae": "6209100",
"rpsSerie": "1",
"rpsNumber": 1,
"username": "[email protected]",
"password": "secret@123",
}
Se estiver tudo certo com as suas configurações, você já está apto para emissão de notas fiscais.
Updated 11 months ago