O que é?

A Confirmação Anual de Dados Comerciais é um processo obrigatório onde os dados cadastrais de uma conta precisam ser confirmados ou atualizados anualmente. Este procedimento visa manter a base de dados do Asaas sempre atualizada, conforme as exigências regulatórias.

Por que preciso confirmar os dados comerciais da subconta?

Esta é uma exigência do Banco Central do Brasil (Bacen). Como Instituição de Pagamento regulamentada, o Asaas deve garantir que os dados cadastrais de todas as contas, incluindo subcontas, estejam sempre precisos e atualizados. A ausência dessa confirmação pode resultar em restrições de uso da API para a subconta afetada.

Como vai funcionar?

O processo pode ser gerenciado por meio de notificações via Webhook e requer uma ação da sua integração para atualizar os dados da conta quando necessário. Além disso, as informações sobre a expiração dos dados comerciais já são retornadas em algumas rotas de gestão de contas.

As subcontas criadas antes da data (12/06/2025) de implementação desta mudança e que tinham expiração agendada para este ano de 2025 terão a data de expiração dos dados comerciais automaticamente definidas para a última semana de novembro de 2025 pelo Asaas.

Subcontas criadas a partir da data de implementação desta funcionalidade já seguirão o ciclo de expiração anual padrão (um ano após a criação/última atualização).

Essa abordagem visa evitar a necessidade de um esforço imediato de atualização em massa para toda a sua base de subcontas existente, permitindo uma adaptação gradual ao novo requisito.

Verificação Proativa

Ao criar uma subconta, recuperar os dados comerciais de uma conta ou ao atualizar os dados comerciais, a resposta da API já inclui o objeto commercialInfoExpiration. Este objeto contém os campos:

• isExpired (boolean): Indica se os dados comerciais estão expirados.
• scheduledDate (string): Indica a data programada para a expiração dos dados comerciais (ex: "2025-05-05 00:00:00").
  Você pode usar essa informação para se antecipar e programar a atualização antes mesmo do envio do webhook de aviso.

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Nota sobre Rate Limits:

Lembre-se que a atualização é anual. Verificações proativas excessivas neste campo podem sobrecarregar sua cota de requisições à API (rate limit). Priorize o uso dos webhooks e, se fizer consultas proativas, faça-as com baixa frequência, ciente de que a data de expiração só muda anualmente ou após uma atualização.

Webhooks

Os seguintes eventos foram adicionados ao escopo de ACCOUNT_STATUS:

• ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRING_SOON - Indica que os dados comerciais da conta estão próximos da data de expiração e precisam ser confirmados/atualizados.
• ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRED - Indica que os dados comerciais da conta expiraram e não foram confirmados. Ações na API para esta conta serão restringidas.

Notificação prévia

Mesmo com a disponibilidade desses dados na API, 40 dias antes da data limite (scheduledDate) para confirmação dos dados, um evento de Webhook ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRING_SOON será enviado para a URL configurada. Indicando que os dados comerciais estão próximos de expirar, sendo necessário confirmar ou atualizar.

Notificação de Expiração e Bloqueio

Caso os dados comerciais não sejam confirmados até a scheduledDate, um novo Webhook com o evento ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRED será enviado.

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Importante:

Ao tentar realizar chamadas para qualquer endpoint da API que esteja bloqueado devido à expiração dos dados comerciais (ou seja, qualquer endpoint diferente dos listados abaixo como acessíveis), sua integração receberá como resposta o código de status HTTP 403 Forbidden. O corpo da resposta de erro incluirá uma mensagem indicando que a ação não pode ser completada devido à pendência na confirmação/atualização dos dados comerciais e a necessidade de regularizá-los para restaurar o acesso.

Para permitir a regularização da pendência, os seguintes endpoints permanecerão acessíveis para a conta, mesmo durante o período de bloqueio:

POST /v3/myAccount/commercialInfo/ (para atualizar os dados)
GET /v3/myAccount/commercialInfo/ (para consultar os dados atuais)

Após a atualização dos dados comerciais, o acesso às demais funcionalidades da API é restabelecido, isExpired voltará para false e uma nova scheduledDate é definida.

Exemplos dos Eventos de Webhook

Dados Comerciais Próximos da Expiração:

{
   "id":"evt_05b708f961d739ea7eba7e4db318f621&368604920",
   "event":"ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRING_SOON",
   "dateCreated":"2024-05-10 16:45:03",
   "accountStatus":{
      "id":"175027c1-029c-41e5-8b9a-e289b9788c33",
      "commercialInfo":"APPROVED",
      "bankAccountInfo":"APPROVED",
      "documentation":"APPROVED",
      "general":"APPROVED"
   },
   "additionalInfo":{
      "scheduledDate":"2025-06-20"
   }
}

Dados Comerciais Expirados:

{  
   "id":"evt_05b708f961d739ea7eba7e4db318f621&368604920",  
   "event":"ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRED",  
   "dateCreated":"2024-05-10 02:00:00",  
   "accountStatus":{  
      "id":"175027c1-029c-41e5-8b9a-e289b9788c33",  
      "commercialInfo":"APPROVED",  
      "bankAccountInfo":"APPROVED",  
      "documentation":"APPROVED",  
      "general":"APPROVED"  
   },  
   "additionalInfo":{  
      "scheduledDate":"2025-05-10"  
   }  
}

🚧

Importante:

Mesmo quando o evento ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRED é disparado, os campos commercialInfo e general dentro do objeto accountStatus (conforme exemplificado acima) podem continuar com o valor APPROVED.

Isso ocorre porque a expiração dos dados comerciais para fins de confirmação anual é um processo específico de conformidade e não reflete, necessariamente, uma reprovação do cadastro comercial geral da conta ou de seu status geral de aprovação (que podem ser gerenciados por fluxos de análise distintos e permanecerem válidos). O bloqueio de funcionalidades da API é uma medida operacional para garantir a atualização dos dados.

O indicativo de que os dados comerciais de fato precisam de atualização será o próprio evento ACCOUNT_STATUS_COMMERCIAL_INFO_EXPIRED e, nas chamadas de API subsequentes para consultar os dados da conta, o campo isExpired (dentro do objeto commercialInfoExpiration) estará como true.

Boas práticas

Como uma boa prática, recomendamos que sua plataforma obtenha os dados comerciais atualizados ou a confirmação da validade dos dados existentes no Asaas diretamente com o titular da subconta. Após obter essa confirmação, sua integração deve submeter esses dados ao Asaas.

• Para obter os dados comerciais e apresentar ao dono da subconta, utilize o endpoint:

GET /v3/myAccount/commercialInfo/

Confira a referencia completa do endpoint.

• Para confirmar ou atualizar os dados comerciais da subconta, utilize o endpoint:

POST /v3/myAccount/commercialInfo/

Confira a referencia completa do endpoint.

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Importante:

Lembre-se que este endpoint deve ser chamado no contexto da subconta, ou seja, utilizando a access_token da subconta específica.

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Atenção

Ao realizar a atualização com sucesso, uma nova scheduledDate será definida no objeto commercialInfoExpiration (retornado na resposta e em consultas futuras) para um ano à frente, e o acesso às funcionalidades da API para aquela subconta permanecerá normal.