Configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS

As configurações de PIS/COFINS são utilizadas na emissão de NFS-e para indicar a situação tributária da operação, as alíquotas de operação e, quando aplicável, os valores de retenção.

Essas informações são especialmente importantes para clientes enquadrados no Regime Normal que emitem notas fiscais de serviço pelo Portal Nacional, pois fazem parte das validações exigidas pelo padrão nacional de NFS-e.

Quando utilizar este guia

Utilize este guia quando sua integração precisar:

• emitir NFS-e pelo Asaas para clientes de Regime Normal;
• configurar corretamente os campos de PIS e COFINS no bloco de impostos da nota fiscal;
• adequar a integração às regras da NT-007;
• entender quando informar pisCofinsTaxStatus, operationPis e operationCofins;
• diferenciar alíquotas de operação de valores retidos;
• evitar rejeições na emissão de notas fiscais por inconsistência tributária;
• atualizar integrações que ainda enviam pisCofinsRetentionType.

Este conteúdo deve ser utilizado junto aos guias de Configurar informações fiscais e Emitindo notas fiscais de serviço.

Quem é impactado

As regras deste guia se aplicam principalmente a:

• clientes que não são optantes pelo Simples Nacional;
• contas enquadradas em Regime Normal, como Lucro Real ou Lucro Presumido;
• integrações que emitem NFS-e pelo Portal Nacional;
• emissões realizadas via endpoint de notas fiscais ou configurações de emissão automática de notas.

Clientes do Simples Nacional não precisam realizar alterações específicas de payload relacionadas à NT-007 para PIS/COFINS.

Campos principais

Os principais campos relacionados a PIS/COFINS são:

Fluxo recomendado de configuração

Em uma integração típica, a configuração de PIS/COFINS deve seguir o fluxo abaixo:

Recuperar informações fiscais da conta
↓
Verificar o valor de simplesNacional
↓
Identificar se a emissão ocorre pelo Portal Nacional
↓
Validar com a contabilidade a situação tributária aplicável
↓
Definir pisCofinsTaxStatus
↓
Informar operationPis e operationCofins conforme a regra do CST
↓
Informar pis, cofins e csll somente quando houver retenção
↓
Emitir a NFS-e
↓
Tratar possíveis erros de validação fiscal

Esse fluxo evita que a integração envie combinações incompatíveis de situação tributária, alíquotas de operação e retenções.

Diferença entre alíquota de operação e retenção

As configurações de PIS/COFINS possuem dois grupos de informação:

A situação tributária definida em pisCofinsTaxStatus determina quais valores são aceitos para operationPis e operationCofins.

Já os campos pis, cofins e csll são utilizados para indicar retenções. Com base nesses percentuais, o Asaas calcula automaticamente o tipo de retenção da operação.

Opções para a situação tributária de PIS/COFINS

Utilize o campo pisCofinsTaxStatus para informar a situação tributária da operação.

Regras de preenchimento de operationPis e operationCofins

Os campos operationPis e operationCofins devem ser preenchidos de acordo com a situação tributária informada em pisCofinsTaxStatus.

Para os demais valores de situação tributária, valide a regra fiscal aplicável com a contabilidade responsável antes de enviar a nota.

Regras para retenção

A retenção de PIS, COFINS e CSLL deve ser informada por meio dos percentuais correspondentes:

• pis;
• cofins;
• csll.

O Asaas utiliza esses campos para calcular automaticamente o tipo de retenção da operação.

Exemplos de comportamento:

Exemplos práticos

Operação tributável com alíquota básica

Utilize quando a operação possuir tributação de PIS/COFINS com alíquota básica.

{
  "taxes": {
    "pisCofinsTaxStatus": "STANDARD_TAXABLE_OPERATION",
    "operationPis": 0.65,
    "operationCofins": 3.00,
    "pis": 0.65,
    "cofins": 3.00,
    "csll": 1.00
  }
}

Nesse cenário:

• pisCofinsTaxStatus indica operação tributável com alíquota básica;
• operationPis e operationCofins representam as alíquotas de operação;
• pis, cofins e csll indicam retenção;
• o tipo de retenção será calculado automaticamente pelo Asaas.

Operação tributável com alíquota zero

Utilize quando a operação for tributável, mas com alíquota zero.

{
  "taxes": {
    "pisCofinsTaxStatus": "ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION",
    "operationPis": 0,
    "operationCofins": 0,
    "pis": null,
    "cofins": null,
    "csll": null
  }
}

Nesse cenário, operationPis e operationCofins devem ser enviados como 0.

Operação isenta da contribuição

Utilize quando a operação for isenta de PIS/COFINS, conforme validação contábil.

{
  "taxes": {
    "pisCofinsTaxStatus": "EXEMPT_CONTRIBUTION_OPERATION",
    "operationPis": null,
    "operationCofins": null,
    "pis": null,
    "cofins": null,
    "csll": null
  }
}

Nesse cenário, operationPis e operationCofins devem ser enviados como null.

Situação tributária não definida

Utilize NONE apenas quando não houver situação tributária de PIS/COFINS aplicável ao contexto da emissão.

{
  "taxes": {
    "pisCofinsTaxStatus": "NONE",
    "operationPis": null,
    "operationCofins": null,
    "pis": null,
    "cofins": null,
    "csll": null
  }
}

Comportamentos relevantes

Ao configurar PIS/COFINS, considere os seguintes comportamentos:

• pisCofinsTaxStatus é obrigatório para clientes de Regime Normal que emitem pelo Portal Nacional;
• operationPis e operationCofins devem respeitar a regra da situação tributária selecionada;
• pisCofinsRetentionType é calculado automaticamente pelo Asaas;
• valores enviados em pisCofinsRetentionType não devem ser usados como base de controle da integração;
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION está descontinuado;
• EXEMPT_CONTRIBUTION_OPERATION deve ser utilizado para o CST 07 quando aplicável;
• EXEMPT_CONTRIBUTION_OPERATION, NON_TAXABLE_OPERATION e TAX_SUSPENSION_OPERATION exigem operationPis e operationCofins nulos;
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION exige operationPis e operationCofins iguais a zero;
• STANDARD_TAXABLE_OPERATION e DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION exigem operationPis e operationCofins maiores que zero.

Algumas situações tributárias podem ser normalizadas automaticamente para NONE quando todos os percentuais de PIS/COFINS estiverem zerados ou nulos.

Erros comuns

Alguns erros comuns ao configurar PIS/COFINS incluem:

Exemplo de erro esperado quando a situação tributária não é informada:

{
  "errors": [
    {
      "description": "A Situação tributária do PIS/COFINS é obrigatória"
    }
  ]
}

Impactos operacionais

Configurações incorretas de PIS/COFINS podem impactar diretamente a emissão de NFS-e.

Os principais impactos são:

• rejeição da nota fiscal;
• falha na emissão automática de notas;
• divergência entre o payload enviado e o XML autorizado;
• necessidade de ajuste manual da nota;
• inconsistência na conciliação fiscal;
• problemas de integração com ERPs ou sistemas contábeis;
• atrasos no envio da nota fiscal ao cliente final.

Por isso, recomenda-se validar essas configurações em ambiente de teste antes de aplicar alterações em produção.

Boas práticas

Para evitar falhas de emissão, recomenda-se:

• consultar simplesNacional antes de aplicar as regras deste guia;
• validar com a contabilidade qual CST deve ser utilizado;
• não enviar pisCofinsRetentionType em novas implementações;
• utilizar EXEMPT_CONTRIBUTION_OPERATION no lugar de TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION, quando aplicável;
• garantir que operationPis e operationCofins respeitem a regra da situação tributária;
• diferenciar alíquotas de operação de percentuais de retenção;
• revisar payloads antigos que enviavam apenas pis, cofins e csll;
• testar os principais cenários fiscais antes de operar em produção;
• acompanhar erros de emissão retornados pela API;
• manter os parsers preparados para os campos retornados no bloco de impostos.

Checklist antes de emitir NFS-e

Antes de enviar uma nota fiscal, valide:

• o cliente é Simples Nacional?
• a emissão ocorre pelo Portal Nacional?
• pisCofinsTaxStatus foi informado quando obrigatório?
• operationPis está compatível com o CST selecionado?
• operationCofins está compatível com o CST selecionado?
• os percentuais de retenção foram informados apenas quando aplicável?
• pisCofinsRetentionType foi removido do payload?
• o enum descontinuado TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION foi substituído?
• a contabilidade validou a situação tributária utilizada?

Conteúdos relacionados

Consulte também:

• Recuperar informações fiscais;
• Configurar informações fiscais;
• Emitindo notas fiscais de serviço;
• Criar nota fiscal;
• Atualizar nota fiscal;
• Configurar emissão automática de notas fiscais em assinaturas;
• Webhooks para notas fiscais;
• Breaking Changes - NT-007.