Configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS

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Para determinar a aplicação destas configurações, verifique primeiramente se você é Optante pelo Simples Nacional.

Essa informação pode ser consultada através do atributo simplesNacional no endpoint Recuperar informações fiscais. Caso o valor retornado seja false e o cliente realize a emissão de notas fiscais de serviços pelo Portal Nacional, as configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS detalhadas neste guia tornam-se obrigatórias.

Opções para o tipo de retenção de PIS/COFINS

pisCofinsRetentionType:

• NOT_WITHHELD: Não retido
• WITHHELD: Retido

Opções para a situação tributária de PIS/COFINS

pisCofinsTaxStatus:

• STANDARD_TAXABLE_OPERATION: 1 - Operação Tributável com Alíquota Básica
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION: 2 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION: 6 - Operação Tributável a Alíquota Zero
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION: 7 - Operação Tributável da Contribuição
• NON_TAXABLE_OPERATION: 8 - Operação sem Incidência da Contribuição
• TAX_SUSPENSION_OPERATION: 9 - Operação com Suspensão da Contribuição

Regras para preenchimento

Retenção

Se o tipo de retenção informado for WITHHELD (retido), a situação tributária de PIS/COFINS será obrigatória.

Situações tributárias permitidas para cada tipo de retenção

Para NOT_WITHHELD é válido informar as seguintes situações tributárias:

• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION
• NON_TAXABLE_OPERATION
• TAX_SUSPENSION_OPERATION

Para WITHHELD é válido informar as seguintes situações tributárias:

• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION

Preenchimento das alíquotas de PIS e COFINS

É obrigatório informar as alíquotas de PIS e COFINS para as situações:

• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION

É obrigatório informar 0 (Zero) nas alíquotas de PIS e COFINS para a situação:

• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION

É obrigatório informar null nas alíquotas de PIS e COFINS para as situações:

• NON_TAXABLE_OPERATION
• TAX_SUSPENSION_OPERATION