Configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS

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Para determinar a aplicação destas configurações, verifique primeiramente se você é Optante pelo Simples Nacional.

Essa informação pode ser consultada através do atributo simplesNacional no endpoint Recuperar informações fiscais. Caso o valor retornado seja false e o cliente realize a emissão de notas fiscais de serviços pelo Portal Nacional, as configurações de retenção e situação tributária de PIS/COFINS detalhadas neste guia tornam-se obrigatórias.

Opções para o tipo de retenção de PIS/COFINS

pisCofinsRetentionType:

• NOT_WITHHELD: Não retido
• WITHHELD: Retido

Opções para a situação tributária de PIS/COFINS

pisCofinsTaxStatus:

• NONE: 00 - Nenhum
• STANDARD_TAXABLE_OPERATION: 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION: 02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
• TAXABLE_PER_MEASURE_UNIT_OPERATION: 03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
• MONOPHASIC_RESALE_ZERO_RATE_OPERATION: 04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero
• TAX_SUBSTITUTION_OPERATION: 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION: 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION: 07 - Operação Tributável da Contribuição
• NON_TAXABLE_OPERATION: 08 - Operação sem Incidência da Contribuição
• TAX_SUSPENSION_OPERATION: 09 - Operação com Suspensão da Contribuição
• OTHER_OUTPUT_OPERATION: 49 - Outras Operações de Saída
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
• CREDITABLE_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
• CREDITABLE_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• CREDITABLE_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION: 63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• PRESUMED_CREDIT_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION: 66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
• PRESUMED_CREDIT_OTHER_OPERATION: 67 - Crédito Presumido - Outras Operações
• ACQUISITION_WITHOUT_CREDIT_RIGHT_OPERATION: 70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
• ACQUISITION_WITH_EXEMPTION_OPERATION: 71 - Operação de Aquisição com Isenção
• ACQUISITION_WITH_SUSPENSION_OPERATION: 72 - Operação de Aquisição com Suspensão
• ACQUISITION_ZERO_RATE_OPERATION: 73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero
• ACQUISITION_WITHOUT_CONTRIBUTION_OPERATION: 74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
• ACQUISITION_BY_TAX_SUBSTITUTION_OPERATION: 75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária
• OTHER_INPUT_OPERATION: 98 - Outras Operações de Entrada
• OTHER_OPERATION: 99 - Outras Operações

Regras para preenchimento

Retenção

Se o tipo de retenção informado for WITHHELD (retido), a situação tributária de PIS/COFINS será obrigatória.

Situações tributárias permitidas para cada tipo de retenção

Para NOT_WITHHELD é válido informar as seguintes situações tributárias:

• NONE
• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_PER_MEASURE_UNIT_OPERATION
• MONOPHASIC_RESALE_ZERO_RATE_OPERATION
• TAX_SUBSTITUTION_OPERATION
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION
• NON_TAXABLE_OPERATION
• TAX_SUSPENSION_OPERATION
• OTHER_OUTPUT_OPERATION
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_OTHER_OPERATION
• ACQUISITION_WITHOUT_CREDIT_RIGHT_OPERATION
• ACQUISITION_WITH_EXEMPTION_OPERATION
• ACQUISITION_WITH_SUSPENSION_OPERATION
• ACQUISITION_ZERO_RATE_OPERATION
• ACQUISITION_WITHOUT_CONTRIBUTION_OPERATION
• ACQUISITION_BY_TAX_SUBSTITUTION_OPERATION
• OTHER_INPUT_OPERATION
• OTHER_OPERATION

Para WITHHELD é válido informar as seguintes situações tributárias:

• NONE
• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_PER_MEASURE_UNIT_OPERATION
• MONOPHASIC_RESALE_ZERO_RATE_OPERATION
• TAX_SUBSTITUTION_OPERATION
• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION
• OTHER_OUTPUT_OPERATION
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• CREDITABLE_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_EXCLUSIVE_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_TAXED_AND_NON_TAXED_DOMESTIC_AND_EXPORT_REVENUE_OPERATION
• PRESUMED_CREDIT_OTHER_OPERATION
• ACQUISITION_WITHOUT_CREDIT_RIGHT_OPERATION
• ACQUISITION_WITH_EXEMPTION_OPERATION
• ACQUISITION_WITH_SUSPENSION_OPERATION
• ACQUISITION_ZERO_RATE_OPERATION
• ACQUISITION_WITHOUT_CONTRIBUTION_OPERATION
• ACQUISITION_BY_TAX_SUBSTITUTION_OPERATION
• OTHER_INPUT_OPERATION
• OTHER_OPERATION

Preenchimento das alíquotas de PIS e COFINS

É obrigatório informar as alíquotas de PIS e COFINS para as situações:

• STANDARD_TAXABLE_OPERATION
• DIFFERENTIATED_RATE_TAXABLE_OPERATION
• TAXABLE_CONTRIBUTION_OPERATION

É obrigatório informar 0 (Zero) nas alíquotas de PIS e COFINS para a situação:

• ZERO_RATE_TAXABLE_OPERATION

É obrigatório informar null nas alíquotas de PIS e COFINS para as situações:

• NON_TAXABLE_OPERATION
• TAX_SUSPENSION_OPERATION